Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

Desconto de 50% na Obra Prática Forense Trabalhista

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

Google deverá identificar usuário.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Cantor Belo perde liberdade condicional

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Mais rigor para autores de crimes hediondos

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

II Semana Jurídica da FDDJ